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Lei de Incentivo à Reciclagem: O Papel dos Consórcios Públicos e Cooperativas na Captação de Recursos para a Gestão de Resíduos
Entenda o funcionamento da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) para Consórcios Intermunicipais e Cooperativas de Catadores. Análise técnica da regulamentação no Transferegov (Portaria MMA nº 1.250/2024), limites de dedução fiscal e as novidades do PL 1.361/2025
29 de jul.4 min de leitura
Economia Circular e Planejamento Tributário: Como as Alterações na Lei de Incentivo à Reciclagem (PL 1.361/2025) Impulsiona a Agenda ESG nas Empresas de Lucro Real
Aprovado pela Câmara, o PL nº 1.361/2025 eleva para até 4% o limite de dedução do IRPJ para projetos de economia circular. Descubra como empresas de Lucro Real podem converter obrigações fiscais em valor estratégico, integrando logística reversa, compliance ESG e segurança jurídica permanente.
15 de jul.4 min de leitura
O Papel da Logística Reversa no Compliance Ambiental das Indústrias: Riscos e Oportunidades Jurídicas
A gestão de resíduos e a Logística Reversa tornaram-se condicionantes para a renovação de licenças ambientais. Conheça os reflexos jurídicos da PNRS e a importância da auditoria preventiva para o setor industrial.
9 de jul.2 min de leitura
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