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MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO É APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E VOLTA PARA ANÁLISE DO SENADO.
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (21/12) antes do fim das atividades legislativas de 2023, o Projeto de Lei...
29 de dez. de 20232 min de leitura


CMA do Senado pauta PL do Licenciamento Ambiental para a pauta de reunião de quarta-feira (29/11).
O Projeto de Lei 2159/2021, que trata da lei geral do licenciamento ambiental, foi incluído na pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio...
28 de nov. de 20231 min de leitura


ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E DE RESERVA LEGAL (RL) E PAGAMENTO POR Serviços ambientais.
Com o advento da Lei 14.653/2023, as áreas de preservação permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e outras sob limitação administrativa...
8 de nov. de 20231 min de leitura
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